TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS DE PRODUTOS
1.Termos:
Todas as cotações, orçamentos, vendas de produtos e serviços feitas pela DUGRAF são regidas pelo presente documento à Compradora, e são partes integrantes do presente instrumento contratual.
Todos os pedidos emitidos pela Compradora, independente do meio de comunicação, constituirá na aceitação dos presentes Termos e Condições, revogando e substituindo de maneira expressa quaisquer outros documentos, condições e/ou regras emitidas pela Compradora em seu pedido de compra.
2. Preço:
O preço do Produto e/ou serviço foi estabelecido levando-se em consideração encargos fiscais e sociais vigentes na data do Pedido. Os preços informados na Cotação da DUGRAF serão válidos por 2 (dois) dias. A DUGRAF se reserva no direito de rejeitar pedidos de compra em situações que ocorram alterações de fator financeiro, econômico e/ou comercial que possuam impacto na realização do negócio.
2.1. Ocorrendo, até a data de aceite de pedido, faturamento e/ou emissão da Nota Fiscal, alterações de tributos e contribuições sociais, fiscais ou parafiscais, que tenham reflexo direta/indiretamente no preço contratado ou majoração dos custos de insumos e/ou mão de obra, autorizará a DUGRAF, facultativamente, a alterar os preços e/ou condições de pagamento. Para estes casos a DUGRAF emitirá uma nova cotação com o preço revisado. A compradora então terá um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para aceitar ou não a nova proposta. A não manifestação implica em cancelamento e rejeição do pedido, sem aplicação de multas e penalidades.
2.2. As condições de pagamento estarão sujeitas à aprovação de crédito.
3. Pagamento:
O pagamento de todas as compras será devido a partir da data da emissão da fatura (ou conforme especificado na proposta/cotação). A DUGRAF reserva-se ao direito de exigir pagamentos antecipados no caso de projetos específicos a serem desenvolvidos. As faturas não pagas nas datas estipuladas incorrerão na cobrança de multa contratual de 2,00% (dois por cento) acrescido de juros de mora de 1,00% (um por cento) ao mês sobre os valores da nota que estiverem em atraso.
3.1. Não serão permitidas retenções ou deduções de pagamentos, a qualquer título, sem prévia anuência, por escrito da DUGRAF .
3.2. No caso de pagamento parcelado, a Compradora deve assinar toda documentação própria. Ocorrendo, no caso de pagamento parcelado, a inadimplência de uma das parcelas, considerar-se-ão vencidas e exigíveis as parcelas vincendas.
4. Entrega:
4.1. Responsabilidade do Frete e Seguro por parte da Compradora:
4. 1.1. Frete e Seguro: A Compradora assumirá toda a responsabilidade e custo pelo frete e seguro das mercadorias a partir do momento em que estas forem entregues pela Dugraf no local acordado (conforme especificado nos termos de entrega). A Compradora deve organizar o frete e o seguro das mercadorias até o destino final.
4.1.2. Transferência de Riscos: A transferência de riscos de perda ou dano das mercadorias ocorrerá no momento da entrega das mercadorias ao transportador designado pela Compradora ou no momento da disponibilização das mercadorias para a Compradora no local acordado.
4.1.3. Documentação e Assistência: A Dugraf se compromete a fornecer à Compradora toda a documentação necessária para a expedição das mercadorias e, quando solicitado, assistência para obter qualquer documentação adicional requerida para o transporte e importação das mercadorias pela Compradora.
4.1.4. A Compradora deverá ainda informar contato, telefone e e-mail da transportadora autorizada a retirar o material. Nenhum deferimento no envio será feito por solicitação da Compradora além das respectivas datas indicadas, salvo nos termos que irão indenizar, defender e isentar a DUGRAF de todas as perdas e despesas adicionais. A Compradora será responsável por quaisquer taxas de envio adicionais incorridas pela DUGRAF devido aos atos ou omissões da Compradora.
4.2. Quando a Responsabilidade do Frete e Seguro for da Vendedora
4.2.1. Frete e Seguro: Sob condições de entrega onde a Dugraf é responsável pelo frete e seguro, a Dugraf organizará e pagará o custo do frete e do seguro das mercadorias até o local de destino acordado. A DUGRAF poderá escolher a transportadora e os meios de entrega de acordo com a especificidade da carga.
4.2.2. Transferência de Riscos: A transferência de riscos para a Compradora ocorrerá de acordo com o termo de entrega específico acordado.
4.2.3. Seguro: A Dugraf se compromete a contratar seguro de transporte com cobertura mínima, conforme requerido pelo termo de entrega acordado, para cobrir os riscos de perda ou dano das mercadorias durante o transporte até o local de destino acordado.
4.2.4. Documentação: A Dugraf fornecerá à Compradora todas as documentações necessárias relacionadas ao transporte, seguro e entrega das mercadorias, incluindo, sem limitação, a fatura comercial, a apólice de seguro e o conhecimento de embarque, se necessário.
4.3. Nos envios por meio de Correio
4.3.1. Nos casos de envio por correio a Dugraf fará a contratação do serviço incluindo o seguro tendo os referidos custos destacados na nota fiscal de venda.
4.4. A DUGRAF não será responsável por danos resultantes de atrasos no transporte, independente da forma de envio, inclusive, mas não somente no que tange a eventuais indenizações por lucros cessantes, danos materiais ou morais, vez que o transporte é responsabilidade da Compradora.
5. Alterações e Modificações do Produto
A Compradora não poderá alterar, modificar, desmontar ou de qualquer forma interferir na estrutura ou funcionamento dos Produtos fornecidos sem a prévia anuência escrita da DUGRAF, sob pena de perder a garantia e/ou possível assistência técnica.
5.1. Qualquer alteração ou modificação autorizada deverá ser realizada sob supervisão ou orientação da DUGRAF, assegurando que os padrões de qualidade e segurança dos Produtos sejam mantidos.
5.2. A DUGRAF reserva-se o direito de revisar e aprovar quaisquer alterações ou modificações propostas pela Compradora, podendo recusar tais alterações se considerar que elas afetam negativamente a integridade, segurança ou conformidade dos Produtos.
6. Garantia:
Os produtos da DUGRAF possuem garantia contra defeitos de material e mão-de-obra durante o PRAZO DE GARANTIA ora estabelecido, não extensível a terceiros. Durante o prazo de vigência da garantia, a DUGRAF se compromete a realizar substituições ou consertos, a seu critério exclusivo, sem ônus algum para a Compradora. Qualquer parte/componente que comprovadamente for defeituoso e consequentemente substituído será de propriedade da DUGRAF .
6.1. Prazo para Manifestação de Inconformidades pelo Cliente
6.1.1. O Cliente terá o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento dos produtos, para inspecioná-los e verificar sua conformidade com as especificações do pedido, incluindo, mas não se limitando a exatidão do modelo da blanqueta, as características da barra, a quantidade e a qualidade dos itens fornecidos.
6.1.2. Em caso de detecção de qualquer inconformidade, como entrega de blanqueta errada, barra inadequada, quantidade incorreta ou qualquer outro desvio das especificações do pedido, o Cliente deverá notificar o Fornecedor imediatamente por escrito, através de e-mail ou outro meio de comunicação escrita eficaz, especificando detalhadamente a falha observada. A notificação deve ser enviada dentro do prazo estabelecido no item 6.1.1 desta cláusula.
6.1.3. A falha ou atraso na comunicação de inconformidades por parte do Cliente no prazo estipulado, isenta a Dugraf de qualquer responsabilidade sobre a inconformidade não reportada. Consequentemente, produtos não reclamados dentro do prazo serão considerados aceitos pelo Cliente, renunciando a qualquer reclamação futura relativa a tais inconformidades.
6.2. O Prazo de Garantia será de acordo com cada o produto. Reparos, modificações, substituições de peças ou componentes que aconteçam durante o PRAZO DE GARANTIA, não implicam em prorrogação do seu prazo original.
6.3. A Garantia não cobre peças de consumo, encargos com transporte de peças/componentes do produto e custos de viagem/estadia do profissional habilitado para realizar o reparo.
6.4. Em casos de constatação de defeitos originados por:
a) Utilização inadequada do PRODUTO; ( de acordo com as informações contidas no site);
b) Quedas, batidas, exposições a ambientes hostis e força maior;
c)utilização de produtos químicos não autorizados para limpeza dos produtos
d) Suprimento ou utilização inadequada de energia elétrica no caso de máquinas;
e) Armazenagem inadequada.
A DUGRAF extingue-se da responsabilidade de reparação de defeitos, danos ou avarias de qualquer natureza.
6.5. A extinção da Garantia dár-se a partir da constatação da inobservância das normas de instalação, de uso, de manutenção e de segurança contidos nos manuais. Alterações do Produto, uso de acessórios impróprios e sobressalentes não originais. Assistências técnicas prestadas por pessoas não autorizadas pela DUGRAF. Falta de pagamento, total ou parcial.
6.6. Produtos sujeitos a troca, poderão a critério da DUGRAF continuar a ser utilizados pela Compradora, serem substituídos/modificados ou devolvidos, para a DUGRAF com reembolso do preço de compra, abatendo-se a parte defeituosa. A DUGRAF não será responsável por qualquer dano ou erro decorrente de informações fornecidas pela Compradora.
7. Assistência Técnica:
A compradora deverá identificar o Produto pelo número de série ou lote e a origem do problema apresentado. A DUGRAF determinará o local e data para execução do serviço de assistência, bem como definirá a forma de transporte de produtos, componentes ou peças. Em casos de assistência nas instalações da Compradora a mesma deverá proporcionar acesso livre ao produto e, quando necessário, sem ônus, disponibilizar recursos auxiliares aos profissionais de assistência.
7.1. A Compradora deverá autorizar os serviços antes do início dos mesmos, assinalando as opções de sua conveniência e assinando no campo correspondente do Relatório de Assistência Técnica. Na conclusão dos serviços, a Compradora deverá assinar o Relatório de Assistência Técnica, conferindo os serviços executados, horas trabalhadas e peças substituídas. A recusa da Compradora em assinar o Relatório de Assistência Técnica não constituirá alegação do não-cumprimento da Assistência Técnica.
8. Instalação e Entrega:
Não estão inclusos no preço do Produto serviços de instalação, entrega técnica ou supervisão técnica durante a instalação, caso alguns destes itens seja necessário deverá ser realizado um prévio contato com a DUGRAF.
9. Repactuação do Pedido:
Decorridos 30 dias da data de entrega contratada, sem que a Compradora apresente condições de receber/retirar o Produto, reserva-se o direito de repactuar o preço, prazo e demais condições de venda.
10. Cancelamento do Pedido:
A Compradora não poderá cancelar, alterar ou suspender qualquer pedido por qualquer motivo, salvo com o consentimento por escrito da DUGRAF. A falta do cumprimento das obrigações dispostas na cláusula 3 (Pagamento), resultam na rescisão do Pedido de Compra.
10.1. Ocorrendo a rescisão ou cancelamento do pedido de compra solicitado pela Compradora, esta perderá o montante pago a título de sinal. Nos casos em que não houver adiantamento de pedido, a Compradora deverá ressarcir à DUGRAF os custos incorridos com o pedido inicial. Incluem-se custos administrativos e margens de resultado de maneira proporcional. Em caso de realização de projetos específicos pela DUGRAF para a Compradora, a suspensão somente será permitida caso sejam quitados todos os pagamentos devidos à DUGRAF até o momento da suspensão, incluindo, mas não se limitando a insumos, importações, contratações de terceiro entre outras despesas incorridas.
10.2. Havendo cancelamento de pedidos sem justo motivo a compradora se compromete:
1 adquirir os estoques que estiverem nos depósitos da DUGRAF em razão do pedido/forecast apresentado pela compradora;
2 adquirir os produtos que estiverem em alto mar ou em trânsito em razão dos pedidos realizados;
3 adquirir os estoques que estiverem disponíveis na fábrica em razão dos pedidos;
11. Responsabilidade da Compradora:
11.1. A Compradora será responsável por fazer a seleção final dos Produtos sendo devidamente informada sobre todos os requisitos de desempenho, resistência, manutenção, segurança, tamanho e formatos pertinentes a sua demanda. A Compradora deverá analisar todos os aspectos do pedido e conferir se todas as informações técnicas pertinentes aos Produtos atendem a necessidade .
11.2. A Compradora será responsável pelos danos causados aos Produtos quando estes se derem por causas externas, armazenamento indevido, reparo ou tentativa de reparo por terceiros, não atendimento das especificações da DUGRAF quanto aos cuidados com os produtos ou abertura/modificação/desconstrução/adulteração dos Produtos por qualquer motivo.
12. Força Maior/Caso Fortuito:
A DUGRAF não assumirá riscos e responsabilidades pelo atraso ou descumprimento de quaisquer obrigações por motivos de eventos/circunstâncias além de seu controle razoável (doravante "Eventos de Força Maior ou Caso Fortuito"). Os Eventos de Força Maior ou Caso Fortuito deverão incluir acidentes, greves, pandemia, disputas trabalhistas, atos de qualquer governo ou órgão do governo, atos da natureza, atrasos ou falhas na entrega das transportadoras ou fornecedoras, escassez de materiais conforme disposto no art. 393 do Código Civil Brasileiro.
12.1 Reconhece a Compradora o legítimo direito da DUGRAF de revisar/ajustar os preços em virtude de majoração nos custos fora do controle da DUGRAF, renunciando a Compradora a qualquer oposição e/ou reclamação.
13. Novação e Independência das Cláusulas:
A Lei e a tolerância dos direitos que proporcionam seguridade a estes Termos e Condições Gerais de Venda não constituirá causa de alteração ou novação das cláusulas e disposições aqui listadas, não prejudicará o exercício do mesmo direito em outro subsequente ou em idêntica ocorrência posterior, e não poderá ser apelada como precedente para a repetição do ato tolerado e não criará nenhuma forma de direito para a Compradora. A invalidade de qualquer disposição deste Termos e Condições pela legislação ou norma da lei não invalidará qualquer disposição do mesmo. As disposições restantes deste documento permanecerão em pleno vigor.
14. Rescisão:
A DUGRAF possui o direito de rescindir este Contrato a qualquer momento e por qualquer motivo enviando uma notificação por escrito com antecedência de 30 (trinta) dias para a Compradora. Este documento pode ser rescindido imediatamente mediante a constatação dos seguintes itens:
a) violação das disposições contratuais, atrasos no pagamento dos Produtos e/ou Serviços;
b) pedido de recuperação judicial, extrajudicial e/ou falência da Compradora, nos termos da Lei 11.101/2005;
c) realize cessão em benefício de seus credores ou
d) dissolva seus negócios, liquide seus ativos dando sinais de insolvência.
15. Lei Aplicável e Foro:
Este Termo e Condições juntamente com a venda e entrega de todos os Produtos serão orientados e interpretados de acordo com os princípios gerais de Direito e as leis brasileiras aplicáveis aos Contratos. As Partes envolvidas elegem o foro da Comarca de São José/ SC para dirimir quaisquer questões pertinentes a este documento, renunciando a qualquer outro ainda que privilegiado.
16. Acordo Integral:
Este documento juntamente com os termos estabelecidos na proposta/cotação, constituem a expressão final, completa e exclusiva das condições de venda entre a DUGRAF e a Compradora. Para casos de divergência entre as disposições destes itens e as estabelecidas na cotação/proposta, prevalecem as condições previstas nestes Termos e Condições.
17. Disposição Final:
A inaplicabilidade ou nulidade de qualquer disposição deste Termos e Condições não afeta ou invalida às demais, sendo a disposição/cláusula declarada como nula ou inaplicável ser substituída por outra que objetive os mesmos resultados econômicos e jurídicos almejados pela DUGRAF e a Compradora.
O presente documento é redigido em português.
Este documento prevalece em caso de conflito com qualquer outro instrumento.